Termos e condições LOPD

A EDICIONES MAYO, S.A. com sede social na cidade de Barcelona, calle Aribau, 185, código postal 08021, detentora do NIF A-08735045 e devidamente inscrita no Registo Comercial de Barcelona, em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), informa-o que os dados que disponibilizar no presente formulário de registo, ficarão incorporados num ficheiro automatizado de titularidade da EDICIONES MAYO, S.A. cuja finalidade é a de gerir a sua participação no REGISTO DE ÚLCERAS DA EXTREMIDADE INFERIOR.

Esta gestão resume-se em: possibilidade de verificar a autenticidade dos registos de casos realizados no sítio, seguimento da participação sucessiva de utilizadores registados, possibilidade de incentivar novos registos.

Com o envio do presente formulário preenchido à EDICIONES MAYO, S.A., o interessado outorga o seu consentimento para que a EDICIONES MAYO, S.A. possa dispor dos seus dados pessoais para os fins anteriormente mencionados. No entanto, e de acordo com a LOPD, o interessado poderá revogar, mediante pedido prévio justificado, o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais disponibilizados ou exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e/ou oposição em relação aos mesmos. Em ambos os casos, o interessado deverá dirigir a sua reclamação à EDICIONES MAYO, S.A. através do envio de uma carta para o endereço da sede social da entidade ou de um e-mail para a conta de correio electrónico secretaria@registroulceras.com, colocando no assunto do e-mail a referência Dados Registo Úlceras EII e fornecendo documentação acreditativa da sua identidade.

Por seu lado, a EDICIONES MAYO, S.A. compromete-se a que os dados disponibilizados sejam tratados de forma totalmente confidencial e, conforme todas as medidas de segurança estabelecidas pela Lei, com o fim de evitar acessos e tratamentos não autorizados. Os dados também poderão ser comunicados aos LABORATORIOS SYSTAGENIX, empresa patrocinadora da actividade para os efeitos específicos de gerir o REGISTO e incentivar o registo de novos casos.

Se a EDICIONES MAYO, S.A. tiver o consentimento do participante, cederá aos LABORATORIOS SYSTAGENIX os seus dados para que os LABORATORIOS SYSTAGENIX possam enviar-lhe posteriormente outras informações sobre a área da saúde ou sobre outras promoções ou produtos dos LABORATORIOS SYSTAGENIX. Para isso, o participante deverá indicá-lo no campo onde se solicita o seu consentimento para este tipo de envios. Além disso, esta informação poderá ser enviada para o endereço de correio electrónico do participante através do campo correspondente a esta autorização no formulário de registo.

Em cumprimento dos artigos 3 e 4 da Lei 25/2007, de 18 de Outubro, de Conservação de Dados Relativos às Comunicações Electrónicas e às Redes Públicas de Comunicações, a EDICIONES MAYO, S.A. reterá com carácter geral durante doze meses e durante um período mínimo de seis meses e máximo de dois anos conforme se estabelecer legalmente, aqueles dados imprescindíveis para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A obrigação de retenção dos dados não afectará o segredo das comunicações. Os dados serão retidos para efeitos de segurança, e não serão utilizados para fins diferentes dos indicados na lei mencionada.